Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Guarda Municipal·Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.455/1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), sobre a responsabilidade penal por omissão nela prevista, assinale a alternativa CORRETA.