Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Agente de Trânsito·Concurso: Prefeitura de Paulista

Sobre o Art. 303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), analise: I. A pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente não possuir permissão/habilitação. II. A pena é aumentada se o crime ocorrer em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa. III. Se o agente deixar de prestar socorro podendo fazê-lo, a pena é aumentada, mas essa causa não se aplica se ele estiver sob influência de álcool. Está CORRETO o que se afirma em: