Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o texto (sobre a comercialização irregular de documentos públicos de valor histórico e o Projeto de Lei nº 2.789/2021), é correto afirmar que
A o Projeto de Lei nº 2.789/2021 é bem-vindo, pois o Brasil não dispõe de legislação vigente que proíba a comercialização de documentos públicos de valor histórico. B os marketplaces digitais, como eBay e Mercado Livre, costumam seguir estritamente políticas de moderação para evitar a venda de bens culturais ilícitos. C a atualização da Lei de Arquivos é demanda necessária para assegurar que os documentos públicos não sejam ilegalmente comercializados. D documentos públicos produzidos por personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º são automaticamente protegidos pela Instrução Normativa 01/2007 do Iphan. E a proposta do Projeto de Lei nº 2.789/2021 busca desestruturar os órgãos incumbidos de proteger o patrimônio histórico. Responder Em breve