Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Silvio, PM, desconfia de tráfico de entorpecentes numa casa vizinha, sem outros elementos além do narrado. De acordo com a Constituição e o STF, é correto afirmar que
A se dentro da casa está ocorrendo crime permanente, é viável o ingresso forçado pelas forças policiais, independentemente de determinação judicial. B a casa é asilo inviolável, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em flagrante delito, salvo ordem do Comandante do Batalhão. C a entrada forçada sem justificativa prévia poderá ser considerada arbitrária, mas a constatação de flagrância posterior ao ingresso, com resultado positivo, justificará a medida. D a garantia constitucional que limita o ingresso ao período do dia é aplicável a busca por ordem judicial e flagrante, mas não a desastre ou socorro. E exceto em período noturno, a entrada forçada sem mandado só é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas posteriormente, que indiquem flagrante delito. Responder Em breve