Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
João da Silva, primário e domiciliado em Olinda, foi preso em flagrante em Recife por receptação (reclusão, 1 a 4 anos). De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta.
A A pena aplicável impede a celebração de acordo de não persecução penal. B O juízo competente será o de Olinda, já que a competência é determinada pelo domicílio do réu. C João poderá ser posto em liberdade mediante fiança arbitrada pela autoridade policial. D Na audiência de custódia, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva de João. E O processamento deverá observar o procedimento comum sumário. Responder Em breve