Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Considerando a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), sobre casamento e relações familiares com base na igualdade, será(ão) assegurado(s)
A os mesmos direitos e responsabilidades como pais, a depender do estado civil, em matérias pertinentes aos filhos. B o mesmo direito de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento. C os mesmos direitos quanto à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, mesmo quando esses conceitos não existirem na legislação nacional. D igualdade quanto ao dever de fidelidade do casal, assegurando mútuo respeito. E direitos e responsabilidades equivalentes quanto à participação nas finanças comuns, assegurando divisão igualitária. Responder Em breve