Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Um servidor da segurança alega ter praticado tortura por ordens superiores e pugna pelo afastamento da responsabilidade penal. Com base na Convenção Interamericana, assinale a alternativa correta.
A O fato de ter atendido ordens dos superiores afasta a punibilidade, assim como o estado de guerra ou emergência. B Se o superior for autoridade militar e houver ordem escrita, o servidor não pode se eximir de cumpri-la, respondendo penalmente aquele que exarou a ordem. C O cumprimento de ordens não justifica a tortura, mas sim a periculosidade do detido e a insegurança do estabelecimento carcerário. D O fato de haver agido por ordens superiores não eximirá o servidor da responsabilidade penal correspondente. E Se a tortura for em decorrência de ordem hierárquica e não houver danos permanentes, a responsabilidade será mitigada. Responder Em breve