Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
O MP ofereceu denúncia contra um PM, 3 meses após o recebimento dos autos, sem arrolar testemunhas. O juiz constatou prescrição pela pena máxima abstratamente cominada. De acordo com o CPPM, o juiz deve
A absolver sumariamente o policial, já que a denúncia foi oferecida fora do prazo legal. B reconhecer e declarar, de ofício, extinta a punibilidade pela prescrição, e rejeitar a denúncia. C determinar ao MP que emende a denúncia, pois é indispensável o rol de testemunhas. D receber a denúncia e ordenar a citação, prosseguindo o processo, caso o acusado não requeira o reconhecimento da prescrição, dada a impossibilidade legal de fazê-lo de ofício. E rejeitar a denúncia, pois foi oferecida fora do prazo legal e não contém requisito indispensável. Responder Em breve