Ano: 2026Banca: AOCPCargo: Professor Fundamental II - Nível II - Artes, Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista
Determinada escola do município de Vitória da Conquista passou a utilizar a plataforma digital para atividades pedagógicas com crianças do ensino fundamental. Para acesso à plataforma, são solicitados apenas nome e série do aluno. Em uma situação emergencial, a escola coletou o número de telefone de um aluno diretamente com ele, sem consentimento prévio dos pais, com a finalidade exclusiva de entrar em contato com o responsável após um incidente ocorrido durante o período escolar. O dado não foi armazenado nem compartilhado com terceiros. Além disso, a escola disponibiliza em seu site informações claras, em linguagem simples e com vídeos explicativos, sobre quais dados são coletados, como são utilizados e como os responsáveis podem exercer seus direitos. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.