Ano: 2026·Banca: AOCP·Cargo: Professor Fundamental II - Nível II - Artes, Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE +8·Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista

É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por perícia da entidade de Previdência Social a que estiverem vinculados os servidores municipais, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. O instituto descrito no enunciado, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, é o da