Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.
A Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos B A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários. C A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação. D Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos. E A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino. Responder Em breve