Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Técnico Portuário - Assistente Administrativo, Assistente Administrativo - Operações Portuárias · Concurso: CODERN
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERN – NR 1012.01 – estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, aquisição e locação de bens, alienação de bens e ativos, execução de obras, entre outros. Considerando as previsões do referido Regulamento Interno, no que tange ao procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.
A Na aquisição de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, será adotada, obrigatoriamente, a modalidade de licitação denominada concorrência, instituída pela Lei nº 14.133/2021. B As licitações devem ser realizadas sob a forma presencial, admitida a eletrônica nos casos de Regime de Contratação Estatal (RCE), mediante justificativa e autorização da autoridade competente. C É vedada a participação direta ou indireta nos procedimentos licitatórios de pessoa física ou jurídica que tenha elaborado o anteprojeto ou o projeto básico da licitação. D Nos procedimentos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, não considerados comuns, será admitida empreitada por preço unitário, em contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas, para realização de serviços técnicos comuns e de curta duração. E É autorizada a participação indireta nos procedimentos licitatórios da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do anteprojeto ou do projeto básico da licitação. Responder Em breve