Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos · Concurso: Secretaria de Estado de Administração de Goiás
Em relação ao Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, assinale a alternativa correta.
A A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos fundos especiais, pelas autarquias e pelas fundações é facultativa. B O pregão, nas formas eletrônica e presencial, aplica-se às contratações de obras. C O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle interno e externo. D Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o valor de referência para a aplicação do desconto ficará dispensado de constar no instrumento convocatório. E Será designado como pregoeiro, obrigatoriamente, servidor público efetivo, e a respectiva equipe de apoio deverá ser integrada, no mínimo, em 2/3 (dois terços) por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, para prestar-lhe a necessária assistência. Responder Em breve