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Questão 3150Q03150

Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Técnico AdministrativoConcurso: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia SESA-BA

“[...] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a