Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.
A O Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto, nas sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público, nos procedimentos disciplinares. B Estão impedidos de integrar o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça que sejam parentes entre si, até o quarto grau, e os cônjuges, nessas hipóteses decidindo-se em favor do mais antigo no cargo. C O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Conselho Superior, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. D O Conselho Superior reunir-se-á quinzenalmente, desde que presentes pelo menos cinco Conselheiros, sendo tomadas as decisões por maioria de votos, cabendo ao Presidente, salvo nas votações secretas, também o voto de desempate. E Compete ao Procurador-Geral de Justiça presidir as sessões do Conselho Superior do Ministério Público, com direito a voto nos procedimentos disciplinares. Responder Em breve