Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Um agricultor danificou uma floresta considerada de preservação permanente ainda em formação, praticando crime ambiental definido na Lei nº 9.605/1998. Com base nesse contexto hipotético, quanto à aplicação da pena em desfavor desse agricultor, é correto afirmar que
A ele não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, haja vista que o crime cometido é penalizado com pena de reclusão de um a quatro anos. B se condenado à prestação de serviços à comunidade, ele poderá cumprir a penalidade mediante o custeio de programas e de projetos ambientais. C ele não cometeu nenhum crime, tendo em vista que o dano foi causado em floresta de preservação permanente ainda em formação, o que exclui a ilicitude da conduta. D ele pode ser beneficiado pela suspensão condicional da pena, haja vista que o crime cometido possui pena de detenção de um a três anos. E ele não poderá ser beneficiado pela aplicação de pena restritiva de direito na modalidade de recolhimento domiciliar, isso porque a lei que define os crimes ambientais não prevê tal penalidade. Responder Em breve