Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-CE
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece as regras e os ritos que regem as contratações públicas. O processo de licitação é ordenado por etapas sucessivas que devem ser respeitadas pela Administração Pública. Acerca do rito procedimental comum e das fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A A fase de habilitação antecede obrigatoriamente a
fase de julgamento em todos os procedimentos
licitatórios, sendo vedada qualquer inversão de
fases, pois isso pode impactar na escolha do
fornecedor. B O processo licitatório obedece, como regra geral,
à seguinte sequência: preparatória, de divulgação
do edital, de apresentação de propostas e lances,
de julgamento, de habilitação, recursal e de
homologação. C A fase preparatória ocorre logo após a divulgação
do edital de licitação e tem como objetivo
consolidar as propostas enviadas pelo mercado e
definir qual será o melhor parceiro comercial no
certame. D A fase recursal deve ocorrer imediatamente após
a abertura das propostas e antes da fase de
julgamento, a fim de garantir celeridade ao
certame e a escolha aleatória de todos os
participantes da licitação. E A homologação é a etapa inicial do processo de
licitação, na qual a autoridade competente aprova
a necessidade do objeto antes da elaboração do
edital; isso favorece um concorrente em
detrimento do outro. Responder Em breve