Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
Com base na Lei Federal nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção em ambientes digitais, prevendo direitos, princípios e medidas de proteção, assinale a alternativa correta.
A A autonomia progressiva da criança e do
adolescente orienta o exercício de direitos no
ambiente digital, observadas medidas
compatíveis com sua condição de
desenvolvimento. B A proteção integral em ambientes digitais atribui
aos provedores papel central na prevenção de
riscos, cabendo aos demais atores atuação
complementar conforme suas competências
legais. C A promoção da cidadania digital relaciona-se à
ampliação do acesso, constituindo dimensão
distinta das ações de proteção e prevenção de
riscos. D A proteção digital de crianças e adolescentes
organiza-se a partir das medidas adotadas pelos
provedores de aplicações e plataformas digitais,
responsáveis pela coordenação das ações de
prevenção previstas na lei. E As medidas preventivas de proteção digital
destinam-se à promoção dos direitos de crianças,
adolescentes e adultos nos ambientes digitais,
observadas as diretrizes previstas em lei. Responder Em breve