Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e mecanismos de proteção destinados a assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
A A criança e o adolescente têm direito à educação
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
ao preparo para o exercício da cidadania e à
qualificação para o trabalho. B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais. C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental devem comunicar ao Conselho
Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus
alunos, reiteração de faltas injustificadas e
elevados níveis de repetência. D A criança e o adolescente têm direito de ser
respeitados por seus educadores e de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores. E A participação dos pais ou responsáveis no
processo educacional dos filhos constitui
faculdade assegurada pela legislação, podendo
ser restringida pelos sistemas de ensino em razão
de normas administrativas próprias. Responder Em breve