Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
Considerando os artigos 205 a 214 da Constituição Federal e a relação entre educação, cidadania e desenvolvimento social, assinale a alternativa correta.
A A educação, direito de todos e dever privativo das
instituições educacionais, será promovida e
incentivada pelo Estado, visando ao
desenvolvimento humano, à cidadania e à
inserção profissional. B A atuação dos Municípios na organização da
educação nacional abrange todos os níveis e
modalidades de ensino em regime de igualdade
de competências com os Estados e o Distrito
Federal. C O dever do Estado com a educação compreende
a garantia da educação básica obrigatória e
gratuita, bem como o atendimento educacional
especializado às pessoas com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino. D O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia da educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria. E A União organizará o sistema federal de ensino e
o dos Territórios, financiará as instituições de
ensino públicas federais e privadas, de forma a
garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do
ensino para todos. Responder Em breve