Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Técnico Portuário - Assistente Administrativo, Assistente Administrativo - Operações Portuárias · Concurso: CODERN
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERN – NR 1012.01 – estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, aquisição e locação de bens, alienação de bens e ativos, execução de obras, entre outros. Considerando as previsões do referido Regulamento Interno, no que tange ao procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.
A Na aquisição de bens e serviços comuns, inclusive
serviços comuns de engenharia, será adotada,
obrigatoriamente, a modalidade de licitação
denominada concorrência, instituída pela Lei nº
14.133/2021. B As licitações devem ser realizadas sob a forma
presencial, admitida a eletrônica nos casos de
Regime de Contratação Estatal (RCE), mediante
justificativa e autorização da autoridade
competente. C É vedada a participação direta ou indireta nos
procedimentos licitatórios de pessoa física ou
jurídica que tenha elaborado o anteprojeto ou o
projeto básico da licitação. D Nos procedimentos licitatórios destinados à
execução de obras e serviços de engenharia, não
considerados comuns, será admitida empreitada
por preço unitário, em contratações de
profissionais autônomos ou de pequenas
empresas, para realização de serviços técnicos
comuns e de curta duração. E É autorizada a participação indireta nos
procedimentos licitatórios da pessoa jurídica que
participar de consórcio responsável pela
elaboração do anteprojeto ou do projeto básico da
licitação. Responder Em breve