Ano: 2026·Banca: INSTITUTO AOCP·Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 —, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral, o que inclui proteção contra qualquer forma de violência, especialmente a sexual. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.