Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SAP-SP
Um cidadão com 18 anos de idade praticou um crime punível com pena privativa de liberdade. Em tal contexto e considerando as informações narradas, à luz dos direitos e garantias fundamentais, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A O cidadão não poderá ser levado à prisão ou nela
mantido, se a lei admitir a liberdade provisória,
desde que esta seja na modalidade sem fiança. B Dentro de vinte e quatro horas, eventual prisão e
local onde se encontre o cidadão deverão ser
comunicados ao juiz competente e à sua família
ou à pessoa por ele indicada. C Caso o cidadão seja condenado, a pena será
cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito e o sexo do
apenado, não sendo garantida essa distinção em
razão da sua idade. D Se o cidadão responder a processo criminal e for
condenado, eventual obrigação de reparar o dano
causado à vítima poderá, nos termos da lei,
estender-se aos seus sucessores, até o limite do
valor do patrimônio transferido. Responder Em breve