Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UNIRIO
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade? E como deverá ser apresentada a representação?
A O Ministério Público. A representação será oral ou
escrita e conterá as informações sobre o fato, os
fundamentos jurídicos dos pedidos e a indicação
das provas de que tenha conhecimento. B A vítima e a autoridade policial. A representação
será escrita e conterá a qualificação das partes, os
fatos e fundamentos, a indicação das provas de
que tenha conhecimento e os requerimentos de
provas a produzir. C Qualquer pessoa que demonstre interesse na
causa, mediante comprovação. A representação
será oral, reduzida a termo ou escrita e conterá a
indicação da autoria, o local e a forma dos fatos,
data e assinatura do representante. D O superior hierárquico do autor do ato de
improbidade. A representação será escrita e
conterá a autoridade a quem é dirigida, os fatos e
fundamentos do pedido e as provas que pretende
produzir. E Qualquer pessoa. A representação será escrita ou
reduzida a termo e assinada, e conterá a
qualificação do representante, as informações
sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas
de que tenha conhecimento. Responder Em breve