Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Paraná Previdência
Um servidor estável foi flagrado pelo seu superior hierárquico cometendo uma falta grave em suas atividades, a qual está sujeita à aplicação de pena de perda do cargo público. Nesse caso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo administrativo disciplinar.
A É obrigatório o processo administrativo disciplinar
para a aplicação das penas que impliquem perda
de cargo para o funcionário estável. B A instrução rege-se pelos princípios da
oficialidade e do contraditório, este último
essencial à ampla defesa. C Ainda que haja elementos suficientes, é
necessário realizar sindicância antes do
processo administrativo disciplinar. D Se, além da infração administrativa, o fato
constituir ilícito penal, deve a comissão
processante comunicar às autoridades policiais,
fornecendo os elementos de instrução de que
dispuser. E A citação do indiciado deve ser feita antes de
iniciada a instrução, devendo ser acompanhada
de cópia da portaria para permitir-lhe pleno
conhecimento da denúncia. Responder Em breve