Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
Em relação às diferenças e semelhanças entre procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo, no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099/1995.
A No rito ordinário e no rito sumário, produzidas as
provas, ao final da audiência, as partes podem
requerer diligências cuja necessidade se origine
de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. B No procedimento sumário, cada uma das partes
pode arrolar até 6 testemunhas, enquanto no
procedimento sumaríssimo, até 3 testemunhas. C No procedimento ordinário, o recurso em sentido
estrito contra a decisão que não receber a
denúncia ou a queixa deve ser interposto em até
5 dias, enquanto no procedimento sumaríssimo,
para a mesma hipótese, o recurso em sentido
estrito deve ser interposto em até 2 dias. D Nos ritos ordinário e sumário, o acusado tem o
prazo de 10 dias para responder à acusação por
escrito, enquanto no procedimento sumaríssimo
tem o prazo de 5 dias para apresentar a resposta
à acusação por escrito. E No procedimento sumário, as partes têm o prazo
sucessivo de 5 dias para a apresentação de
alegações finais por memoriais, enquanto no
procedimento ordinário as partes dispõem do
prazo de 10 dias. Responder Em breve