Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-CE
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 217, estabelece o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais. De acordo com o parágrafo 3º desse artigo, a respeito da relação estabelecida entre poder público e lazer, assinale a alternativa correta.
A As entidades desportivas dirigentes e associações
gozam de autonomia plena, sendo vedado ao
poder público qualquer tipo de fiscalização sobre
a aplicação de recursos de fomento. B O poder público incentivará o lazer, como forma
de promoção social, e deve priorizar o fomento do
desporto educacional e, em casos específicos, o
do desporto de participação. C O lazer é reconhecido como um direito social
autônomo, porém sua promoção deve ser
custeada diretamente pela população por meio de
taxas de utilização dos espaços. D A destinação de recursos públicos deve priorizar,
em primeira instância, o desporto de alto
rendimento, visando à representação nacional em
competições internacionais. E O tratamento diferenciado para o desporto
profissional e o não profissional é facultativo ao
gestor, desde que as ações de lazer não onerem
o orçamento da seguridade social. Responder Em breve