Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UNIRIO
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), assinale a alternativa que apresenta uma
das competências dos municípios.
A Garantir defesa técnica do adolescente a quem se
atribua prática de ato infracional. B Elaborar o Plano Regional de Atendimento
Socioeducativo em conformidade com o Plano
Nacional. C Criar e manter programas de atendimento para a
execução das medidas socioeducativas em meio
aberto. D Implantar processo seletivo para contratação dos
trabalhadores dos programas de atendimento
para a execução das medidas socioeducativas. E Coordenar a articulação intermunicipal para a
execução compartilhada de programas de
internação e semiliberdade. Responder Em breve