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Questão 4835Q04835
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Joinville - SC
Segundo a Constituição Federal, artigo 216, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de