Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RS
Um cidadão, com mais com 75 anos de idade, solicitou, perante determinado órgão público, informações sobre assunto de interesse público municipal. Considerando essa situação e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que
A para a obtenção da informação postulada pelo
cidadão, vedam-se quaisquer exigências relativas
aos motivos determinantes da solicitação,
considerando se tratar de informações de
interesse público. B sem prejuízo da segurança e da proteção das
informações e do cumprimento da legislação
aplicável, é obrigatório ao órgão ou entidade
oferecer meios para que o próprio requerente
possa pesquisar a informação de que necessitar. C em razão da idade do requerente, a Lei de Acesso
à Informação lhe garante prioridade no
atendimento de sua solicitação, devendo a
informação ser prestada em no máximo cinco
dias. D no caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o cidadão interpor recurso contra a
decisão no prazo de quinze dias a contar da sua
ciência. E não sendo possível conceder o acesso imediato à
informação disponível, o órgão ou entidade que
receber o pedido deverá, em prazo não superior a
trinta dias, comunicar data, local e modo para se
realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter
a certidão. Responder Em breve