Ano: 2025·Banca: INSTITUTO AOCP·Concurso: MPE-RS

Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Maria, servidora pública estadual, no exercício de seu cargo, praticou ato contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse próprio. 2. João, servidor público municipal, em razão do exercício de sua função, recebeu em benefício de outrem promessa de vantagem indevida. Conforme o Código Penal, Maria e João responderão, respectivamente, pelos crimes de