Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CODERN
Uma empresa pública, administradora de um determinado porto, exerce atividade pública, assim, sua gestão é produto de alguns enquadramentos. Nesse sentido, é correto afirma que
A a empresa pública é uma instituição que exerce
atividade econômica e deve obedecer aos
princípios constitucionais da administração
pública, atuando na gestão portuária. B por atuar sob regime de direito privado, a
empresa pública pode estabelecer normas
próprias e não precisa seguir os regulamentos da
autoridade marítima e aduaneira. C a empresa pública, ao administrar o porto,
substitui o papel dos órgãos de fiscalização
federais, exercendo controle pleno sobre entrada
e saída de mercadorias. D a delegação da gestão portuária à empresa
pública implica autonomia total, inclusive para
modificar diretrizes da política nacional de
transportes. E por ser uma empresa pública é isenta de licitação
e pode contratar diretamente prestadores de
serviço, com base em critérios internos. Responder Em breve