Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SES-SC
A respeito dos direitos da criança e do adolescente previstos no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A O direito à liberdade não inclui a participação da
criança e do adolescente na vida política, uma vez
que somente adultos podem manifestar opinião
sobre temas sociais ou comunitários. B O direito ao respeito refere-se exclusivamente à
proteção da integridade física, não abrangendo
aspectos como imagem, identidade ou valores
pessoais. C A legislação admite o uso moderado do castigo
físico pelos pais ou responsáveis como forma de
disciplina, desde que não haja lesões visíveis ou
sofrimento prolongado. D É dever de todos zelar pela dignidade da criança
e do adolescente, protegendo-os contra qualquer
tratamento violento, vexatório, humilhante ou
degradante. E As medidas aplicadas em casos de castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante devem ser
determinadas
exclusivamente
pelo
Poder
Judiciário, não cabendo atuação ao Conselho
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