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Questão 4993Q04993
Ano: 2026Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUSP-MG
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da