Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IDEMA-RN
A respeito da modernização e sistematização das contratações diretas e da regulamentação com maior precisão dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.
A A inexigibilidade de licitação ocorre
exclusivamente nos casos em que há interesse
público relevante e manifesta urgência na
contratação, mesmo que haja diversos
fornecedores disponíveis. B A dispensa de licitação é obrigatória sempre que
o valor da contratação for inferior ao limite
estabelecido por lei, independentemente de
justificativa técnica ou econômica. C A contratação por inexigibilidade exige a
demonstração da inviabilidade de competição,
como nos casos de fornecedor exclusivo ou
notória especialização. D A contratação direta por dispensa é cabível
apenas em situações de guerra ou grave
perturbação da ordem pública, conforme previsto
expressamente no texto constitucional. E A inexigibilidade permite a contratação de
qualquer fornecedor previamente cadastrado,
desde que ele esteja regular com suas obrigações
fiscais e trabalhistas. Responder Em breve