Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-PR
Athos praticou crime de menor potencial ofensivo passível de ser processado no Juizado Especial Criminal de âmbito estadual (consideradas as causas de aumento ou diminuição, bem como a inexistência de eventual concurso de crimes). A respeito do procedimento a ser adotado nesse caso hipotético, é correto afirmar que
A caso esse tenha sido o primeiro registro de crime
cometido por Athos e não seja o caso de
composição dos danos civis, o Ministério Público
deverá ofertar a transação penal. B se o delito praticado por Athos for objeto de
apuração em ação penal de iniciativa privada,
mesmo que preenchidos os requisitos legais, o
oferecimento da proposta de transação penal é
privativo do Ministério Público. C sendo caso de concessão da suspensão
condicional do processo, ofertada e aceita por
Athos e seu defensor, preenchidos os requisitos
subjetivos, caberá ao Juiz declarar a suspensão,
pelo período mínimo de 02 (dois) e máximo de 05
(cinco) anos. D se Athos não for encontrado para ser citado,
deverá ser providenciada sua citação por edital,
ficando suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional. E favorecido com a suspensão condicional do
processo, após cumprir todas as condições
impostas e implementado o prazo determinado,
Athos deverá ser absolvido e o processo
arquivado na sequência Responder Em breve