Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-PR
A respeito dos contratos administrativos, em atenção à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.
A As cláusulas econômico-financeiras e monetárias
dos contratos administrativos podem ser
alteradas unilateralmente pela Administração
Pública. B A Administração Pública pode promover
alterações quantitativas e qualitativas nos
contratos administrativos, para melhor
atendimento do interesse público. C Os contratos administrativos de serviços e
fornecimentos contínuos poderão ser
prorrogados sucessivamente, até o limite de 10
anos. D Compete à Administração Pública fiscalizar a
execução dos contratos administrativos,
aplicando as sanções motivadas pela inexecução
total ou parcial do ajuste. E Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais resultantes da execução do contrato
são de responsabilidade exclusiva do contratado. Responder Em breve