Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-PR
A respeito da intervenção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No caso de o Poder Judiciário estadual encontrar-se inviabilizado do exercício de suas funções, será cabível a intervenção federal. ( ) A intervenção dos Estados nos Municípios depende do provimento, pelo respectivo Tribunal de Justiça, da representação a ser formalizada pelo Procurador-Geral de Justiça. ( ) A decretação de intervenção relacionada a desobediência de decisão judiciária pode ocorrer por requisição de algum dos seguintes Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).