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Questão 5093Q05093
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: DEPPEN
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.