Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Em vasculhamento à cela prisional em uma penitenciária feminina, a policial penal Daniela encontrou uma balança de precisão, tipicamente utilizada para pesar entorpecentes, e ainda sentiu odor aparentemente da queima de maconha. Nada mais foi encontrado no local. As 4 (quatro) detentas que estavam alojadas naquele compartimento prisional negaram a posse de qualquer entorpecente. Sobre o tema e diante desse caso, assinale a alternativa correta.
A O quarteto poderá ser condenado por tráfico de
entorpecentes majorado em virtude de a droga
ter sido manuseada dentro do sistema prisional. B Daniela poderá dar voz de prisão em flagrante ao
quarteto, imediatamente, considerando que a
natureza, a procedência da substância e as
circunstâncias do fato evidenciaram a
transnacionalidade do delito. C Inexiste materialidade para a imputação de delito
relacionado à legislação antidrogas, ante a não
apreensão de qualquer substância ilícita,
considerando que os delitos previstos na
legislação antidrogas exigem a conformação de
verbos tais como “guardar”, “ter em depósito” ou
“trazer consigo”. D O quarteto inevitavelmente deverá ser
denunciado e potencialmente condenado às
penas do crime de associação para traficância,
por responsabilidade objetiva, em virtude de
possuir o dever de reportar às autoridades
penitenciárias a presença de entorpecentes em
sua cela, sob pena de presumir-se partícipe do
fato. E As 4 (quatro) moradoras da cela prisional serão
denunciadas pela contravenção penal de porte
de entorpecentes para consumo pessoal, tendo
em vista que, embora não apreendida a
substância, restou comprovado seu uso por meio
do odor exalado no ambiente vasculhado por
Daniela. Responder Em breve