Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MA
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?
A A liberdade de imprensa é sempre limitada pelos
direitos à imagem e à honra, independentemente
do contexto. B Os direitos à imagem e à honra têm precedência
sobre a liberdade de imprensa em todos os
casos. C A liberdade de imprensa tem precedência sobre
os direitos à imagem e à honra, sendo que
eventuais abusos devem ser reparados
posteriormente por meio de direito de resposta ou
indenização. D A liberdade de imprensa e os direitos à imagem e
à honra possuem igual peso, devendo ser
analisados caso a caso sem precedência
definida. E A liberdade de imprensa só é garantida quando
não há críticas a figuras públicas ou agentes do
Estado. Responder Em breve