Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
Referente à representação à autoridade administrativa para instauração de investigação de prática de ato de improbidade, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
A a representação poderá ser oral, desde que seja
feita uma gravação em vídeo do requerente. B a comissão processante dará conhecimento ao
Tribunal de Ética acerca da existência da
representação. C a representação deverá detalhar os fatos, sem
indicação da autoria, e os fundamentos legais do
pedido, especificando todas as provas a serem
produzidas. D qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a
prática de ato de improbidade. E a rejeição da reclamação pela autoridade
administrativa, por não conter as formalidades
estabelecidas em lei, obsta a representação ao
Ministério Público. Responder Em breve