Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
A reitora de um instituto federal, por motivos de segurança da sociedade, conscientemente deixou de dar publicidade a um ato de chefia que deveria divulgar à comunidade. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
A a reitora cometeu crime de improbidade
administrativa ao deixar de prestar contas
quando estava obrigada a fazê-lo. B a reitora causou dano ao erário ao revelar ou
permitir que chegue ao conhecimento de terceiro,
antes da respectiva divulgação oficial, informação
crucial para comunidade. C a reitora poderá se defender alegando que não
cometeu qualquer improbidade, pois a negativa
da publicidade se deu em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado. D a reitora, apesar de culpada por improbidade,
poderá dizer que não tinha o dolo de praticar ato
ilícito. E a reitora não cometerá improbidade
administrativa se celebrar acordo de não
persecução cível com o Ministério Público. Responder Em breve