Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRE-TO
Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A Mévio pode dispor, por meio de decreto, sobre a
extinção de funções ou cargos públicos, vagos
ou não. B o recebimento de denúncia pelo STF por crime
comum atribuído em desfavor de Mévio não
enseja a suspensão de suas funções. C a atribuição concernente à concessão de indulto
poderá ser objeto de delegação por parte de
Mévio. D compete a Mévio prestar, ao Congresso
Nacional, contas referentes ao exercício anterior,
dentro de trinta dias após a abertura da sessão
legislativa. E Mévio poderá permitir, após autorização do
Congresso Nacional, que forças estrangeiras
transitem pelo território nacional ou nele
permaneçam temporariamente. Responder Em breve