Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SANEPAR
A entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização especial das agências reguladoras. Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
A Não é possível a criação de agências
reguladoras estaduais ou municipais. B Os atos decisórios da agência reguladora na
atividade de regulamentação dependem de
processo administrativo e devem ter caráter
colegiado. C A autonomia das agências reguladoras não
importa na concessão de diárias e passagens
para deslocamento nacional e internacional de
seus servidores, devendo, nesse caso, haver
autorização do órgão de controle. D Não é possível a criação de agência reguladora
visando controlar as atividades de fomento. E Na classificação apresentada pela doutrina, a
Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA)
é uma agência que regulamenta serviços de
utilidade pública. Responder Em breve