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Questão 5302Q05302
AOCPProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2025Banca: AOCPCargo: Analista do Ministério Público - DireitoConcurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO