Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
O MPRS propôs ação civil pública em face da empresa ABXZ Ambiental Ltda, em razão de lesão ao meio ambiente. Regulamente citada, a empresa apresentou defesa na forma de contestação, e o processo foi devidamente instruído. Contudo sobreveio sentença rejeitando o pedido formulado na inicial e julgando totalmente improcedente a ação. Nesse caso hipotético, considerando a intenção do Ministério Público em interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em dobro para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local deve
ocorrer no ato de interposição do recurso, e, se
não o fizer, o tribunal determinará a correção do
vício formal, vedada sua desconsideração ainda
que a informação já conste do processo
eletrônico. B a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em quádruplo para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local pode
ocorrer até a apresentação de contrarrazões ao
recurso ou o decurso do respectivo prazo, e, se
não o fizer, o tribunal não conhecerá do recurso,
pois se trata de vício material. C a partir da publicação da sentença no diário
oficial de justiça, o Ministério Público gozará de
prazo em dobro para interposição do recurso, de
modo que a comprovação de eventual feriado
local deve ocorrer no ato de interposição do
recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará
a correção do vício material, ou poderá
desconsiderá-lo caso a informação já conste do
processo eletrônico. D a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em dobro para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local deve
ocorrer no ato de interposição do recurso, e, se
não o fizer, o tribunal determinará a correção do
vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a
informação já conste do processo eletrônico. E a partir da publicação da sentença no diário
oficial de justiça, o Ministério Público gozará de
prazo em dobro para interposição do recurso, de
modo que a comprovação de eventual feriado
local pode ocorrer até a apresentação de
contrarrazões ao recurso ou o decurso do
respectivo prazo, e, se não o fizer, o tribunal não
conhecerá do recurso. Nesse caso, o membro do
Ministério Público poderá ser civil e
regressivamente responsável, caso fique
demonstrado que agiu com dolo ou culpa. Responder Em breve