Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-PR
A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A A prestação de um serviço público pode ocorrer
de forma descentralizada, quando, na estrutura
de uma determinada entidade, existam órgãos
dotados de competência específica para a
prestação daquele serviço. B A prestação de um serviço público pode ocorrer
de forma desconcentrada centralizada, quando é
realizada por órgãos integrantes da
administração direta dotados de competência
específica para a prestação do serviço. C A prestação de um serviço público pode ocorrer
de forma desconcentrada, quando a pessoa
incumbida da sua prestação é uma pessoa
diferente do ente federado a que a Constituição
Federal atribui a titularidade do serviço. D São exemplos de serviços públicos
descentralizados prestados pela administração
direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos,
quando executadas diretamente pelos órgãos
municipais. E Na hipótese da denominada desconcentração
por colaboração, a prestação de um serviço
público é atribuída a um particular, isto é, a uma
pessoa não integrante da administração pública. Responder Em breve