Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-PR
Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse caso, considerando as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Se João possuir os requisitos necessários,
poderá propor ação popular, inclusive de forma
preventiva, e, somente se comprovada má-fé,
deverá arcar com as custas judiciais e do ônus
de sucumbência. B Diante da natureza do bem violado, restaria a
João a possibilidade de denúncia ao Ministério
Público para ajuizamento de ação civil pública,
que, diferentemente da ação popular, é hábil à
tutela do patrimônio cultural. C Se João possuir os requisitos necessários,
poderá propor ação popular, no entanto, se for
sucumbente, terá de arcar com as custas
judiciais e do ônus de sucumbência. D Nesse caso, a ação popular não é cabível,
considerando que ela não se destina à proteção
do patrimônio imaterial. E Se João possuir os requisitos necessários,
poderá ajuizar ação popular, mas deverá
aguardar o início dos efeitos lesivos do ato
questionado, porque inexiste a possibilidade de
ação popular preventiva. Responder Em breve