Ano: 2011Banca: AOCPConcurso: Câmara de Salvador - BA
Sobre licitação e contratos administrativos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser usadas. A. Isonomia. B. Licitação. C. Contrato Administrativo D. Exceptio non Adimmpleti Contractus Peculiar ( ) Tem o propósito de buscar o atingimento do interesse público. ( ) A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na sessão pública só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. ( ) É um dos seus elementos caracterizadores: adoção de critérios objetivos de forma prédeterminada. ( ) Anulação por ilegalidade não gera obrigação de indenizar; contudo, tal dever pode existir quando comprovado quem praticou a ilegalidade.